A Diretoria do Fórum Cearense das Carreiras Típicas de Estado (FOCATE-CE) esteve novamente reunida com a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-PREVCOM), cujo regulamento, aprovado em março deste ano, passará a ter vigência em 180 dias.
O Fórum, que tem estabelecido um canal de diálogo com a Fundação, tratou de eventuais dúvidas dos servidores sobre a nova previdência complementar. O objetivo das entidades que compõem o FOCATE-CE é apresentar aos associados situações de efeitos para o atual e futuro servidor, para que munidos de informações seguras, possam optar pelo melhor regime, de acordo com as especificidades de cada caso.
Na oportunidade, os representantes da CE-Prevcom colocaram-se à disposição das entidades para esclarecimento junto aos associados, inclusive com promoção de eventos virtuais.
Além disso, o FOCATE-CE mantém à disposição dos associados um escritório de advocacia especializada para assessorar as referidas entidades participantes quanto às opções que passam a ter – os servidores – em relação ao eventual interesse de migração para o novo regime, criado a partir da última emenda na constituição relacionada às questões previdenciárias.
CONQUISTAS
Durante as negociações com a CE-Prevcom, que se iniciaram em 2020, o FOCATE-CE já obteve conquistas na defesa dos direitos dos servidores estaduais. Confira:
- Múltiplas Faixas de Investimentos - A possibilidade de escolha do servidor de 12 faixas de contribuição entre 3,0 e 8,5 por cento para contribuir com igual contrapartida do Estado;
- A não-obrigatoriedade de vinculação do servidor ao CE-PREVCOM;
- A possibilidade de portabilidade entre diferentes Regimes de Previdência Complementar e de resgate de 100% da conta do participante, a requerimento do servidor interessado;
- Canal de diálogo que tem se estabelecido entre o FOCATE-CE e a Diretoria da Entidade nesse momento de articulação do Sistema.
COMPÕEM O FOCATE/CE:
ADPEC – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.
ACM – Associação Cearenses de Magistrados.
ACMP - Associação Cearense do Ministério Público.
APECE - Associação dos Procuradores do Estado do Ceará.
AUDTCE/CE – Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE/CE.
AUDITECE – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará.
