O Focate, do qual a AudTCE/CE integra, lançou uma cartilha idealizada especialmente para esclarecer sobre os novos contornos previdenciários decorrentes da Reforma da Previdência Federal, instituída pela Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019, e da Reforma da
Previdência do Estado do Ceará, instituída por meio da Lei Complementar nº 210 de 19 de dezembro de 2019.
O material permite, ainda, esclarecer eventuais dúvidas sobre a implantação da Previdência Complementar do Ceará, denominada CE-Prevcom.
Confira a cartilha no site da AudTCE/CE e tire suas dúvidas!
