A reunião do Fórum Cearense das Carreiras Típicas do Estado (FOCATE-CE) desta quinta-feira (02), marcou a escolha do novo Coordenador do FOCATE-CE, Daniel Carvalho, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM). A reunião foi conduzida pela então coordenadora do Fórum, Andréa Coelho, presidente da Adpec. A AudTCE/CE foi representada na ocasião por sua presidente, Valéria Diniz. Também estiveram presentes ao evento representantes da Acmp e Auditece.
Na ocasião, os integrantes do fórum fizeram uma retrospectiva das ações realizadas no período, incluindo a publicação da Cartilha da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, criada para sanar dúvidas acerca dos novos contornos previdenciários decorrentes da Reforma da Previdência Federal, bem como esclarecimentos sobre a implantação da Previdência Complementar do Ceará (CE-Prevcom).
Além disso, foi apresentado o relatório de atuação do FOCATE-CE em 2021, com destaque às ações relacionadas à defesa dos direitos dos servidores estaduais, como possibilidade de escolha do servidor de 12 faixas de contribuição entre 3,0 e 8,5% para contribuir com igual contrapartida do Estado; a não-obrigatoriedade de vinculação do servidor ao CE-PREVCOM; a possibilidade de portabilidade entre diferentes Regimes de Previdência Complementar e de resgate de 100% da conta do participante, a requerimento do servidor interessado.
Designação de novo Coordenador e apresentação do Relatório de Atuação são temas de reunião do FOCATE
