Com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da PEC 05/2021, a nota de esclarecimento foi publicada nesta quinta-feira (14), para que toda a sociedade brasileira tenha plena consciência das graves consequências que poderão advir na hipótese de sua aprovação, cuja votação na Câmara dos Deputados está marcada para a próxima terça-feira, 19/10/2021.
Segundo a nota, a alteração da Constituição nos moldes propostos pela PEC 05/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, revela um enorme retrocesso em todo o arcabouço do Sistema de Justiça alcançado com o aperfeiçoamento das instituições, que teve o seu ápice com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”. Se aprovada, a PEC 05/2021 afetará, sobremaneira, a independência e autonomia funcional e administrativa dos membros do Ministério Público brasileiro, comprometendo a excelência do seu trabalho em prol da sociedade.
O Fórum Cearense das Carreiras Típicas de Estado (FOCATE-CE) foi fundado em
2020 por entidades representativas das carreiras típicas de Estado do Ceará, visando um
serviço público cada vez mais forte e presente na vida de todos e é formado pelas
seguintes entidades:
• ADPEC – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará
• ACM – Associação Cearenses de Magistrados
• ACMP - Associação Cearense do Ministério Público
• APECE - Associação dos Procuradores do Estado do Ceará
• AUDTCE/CE – Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE/CE
• AUDITECE – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará
Confira a nota na íntegra clicando aqui.
